Projetos de Vinicius Cansanção
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23/11/1977PL 4560/1977ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, CRIANDO NOVA FONTE DE RECURSOS PARA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.Arquivadaautor23/08/1977PL 4017/1977REVOGA AS PROIBIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 195, ITENS VI E VII, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor11/05/1977PL 3663/1977ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DE ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1976PL 1854/1976TORNA OBRIGATORIO O TABELAMENTO DO PREÇO DO VINHO NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1975PL 373/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 46 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/04/1972PL 593/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 94 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor30/11/1971PL 505/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 45 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/07/1971PL 168/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor26/05/1971PL 117/1971ESTENDE AOS SECRETARIOS E CHEFES DE SECRETARIA DAS UNIDADES ESCOLARES SUPERIORES OS BENEFICIOS DA LEI Nº 4.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1971PL 80/1971ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor26/09/1967PLP 28/1967ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA FIXAÇÃO DO NUMERO E REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.—autor