Projetos de Vinicius Poit
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09/05/2019EMC 41/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor08/05/2019PL 2753/2019Estabelece regras gerais para obtenção de alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos e de atividades de baixo grau de risco no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, distrital e federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/05/2019EMC 220/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 219/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 218/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 217/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 216/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 215/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 214/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 213/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 212/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 211/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 210/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019REQ 4/2019Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica:
Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
Representante do Ministério da Infraestrutura;
Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional;
Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
Representante do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA);
Representante do Fórum Nacional das Entidades Metropolitanas (FNEM);
Representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU);
Vitor Carvalho Pinto - consultor do Senado Federal.
Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
Eduardo Haddad, pesquisador e professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);
Rafael Henrique Pereira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA).Arquivadaautor25/04/2019PL 2570/2019Dispõe sobre a destinação dos valores remanescentes dos auxílios e verbas parlamentares e altera a lei n° 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.Aguardando Deliberação de Recursocoautor25/04/2019REQ 1/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família.Arquivadacoautor17/04/2019REQ 33/2019Requer a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital"Arquivadaautor17/04/2019REQ 1263/2019Requer a desapensação do PL 15/2019 do PL 2102/2007.Tramitação Finalizadaautor16/04/2019PL 2302/2019Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.Pronta para Pautaautor15/04/2019PL 2287/2019Descriminaliza as condutas tipificadas como injúria e difamação.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2019EMC 1/2019Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.—autor21/03/2019REQ 14/2019Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas relacionadas ao tema do "Empreendedorismo Digital e Startups".Arquivadaautor21/03/2019REQ 13/2019Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas relacionadas ao tema da "Cidadania e Urbanismo Digital".Arquivadaautor19/03/2019REQ 9/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o uso das tendências tecnológicas Inteligência Artificial, Machine Learning e Deep Learning, e os impactos no contexto social.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor13/03/2019REQ 3/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil.Arquivadacoautor13/03/2019PL 1422/2019Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/02/2019PL 15/2019Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utilizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 14/2019Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.Tramitando em Conjuntocoautor18/04/2018PL 10052/2018Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/06/2017PL 7843/2017Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor26/05/2015PL 1676/2015Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.Tramitando em Conjuntorelator03/07/2007PL 1481/2007Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).Transformado em Norma Jurídicarelator