Projetos de Wagner Estelita
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26/10/1961PL 3532/1961DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1961PL 3497/1961CRIA, EM CADA MINISTERIO CIVIL, O CARGO DE SECRETARIO-GERAL ADMINISTRATIVO, FIXA CRITERIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1958PL 4325/1958INCLUI A RODOVIA QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE LIMEIRA (SP) - PIRASSUNUNGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) - IGARAPAVA (SP) - DELTA (SP) - UBERABA (MG) - UBERLANDIA (MG) - CATALÃO (GO), NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1955PL 823/1955CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 250.000,00 A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, PARA DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO EM CONGRESSOS OU CONFERENCIAS INTERNACIONAIS.Arquivadaautor29/11/1955PL 822/1955INCLUI ENTRE AS ENTIDADES PREVISTAS NO ARTIGO QUARTO, ALINEA 'B', DA LEI 2554, DE 3 DE AGOSTO DE 1955, A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS.Arquivadaautor22/03/1955INC 2/1955SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ESCLAREÇA SE O EXERCICIO REMUNERADO DO MAGISTERIO, EM PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, SUBVENCIONADA PELOS COFRES PUBLICOS REPRESENTA, OU NÃO, INFRIGENCIA AO ARTIGO 48, ITEM I, ALINEA B DA CONSTITUIÇÃO.—autor