Projetos de Waldemar Oliveira
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31/08/2026PL 5224/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a responsabilidade civil por danos causados ao apostador decorrentes da publicidade, propaganda e promoção de apostas de quota fixa.—autor12/08/2026PL 5037/2026Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.—autor12/08/2026REQ 4035/2026Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1602, de 2025, de minha autoriaTramitação Finalizadaautor12/08/2026REQ 4032/2026Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5024, de 2026, de minha autoriaTramitação Finalizadaautor12/08/2026PL 5024/2026Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/08/2026PL 4981/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer restrições à publicidade, à propaganda comercial, ao patrocínio e às demais ações de marketing da loteria de apostas de quota fixa, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação ao agente operador da loteria de apostas de quota fixa.Aguardando Autorização do Despachoautor10/08/2026PL 4956/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a proibição de guarda, posse, aquisição e responsabilidade sobre animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos e instituir mecanismos para sua efetivação.Aguardando Autorização do Despachoautor05/08/2026PL 4894/2026Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachoautor14/07/2026PL 3670/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a publicidade, o patrocínio esportivo e a promoção comercial de apostas de quota fixa, proteger grupos vulneráveis e a saúde mental, vedar apostas sobre eleições, reequilibrar a carga tributária do setor em relação ao sistema lotérico tradicional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2026PL 3576/2026Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2026PL 3568/2026Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução das despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/07/2026PDL 760/2026Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Carnaubeira da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carnaubeira da Penha, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator02/07/2026PDL 700/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Metropolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator23/06/2026DOC 882/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/06/2026REQ 3546/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.098, de 2026, que institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de setembro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.Pronta para Pautacoautor02/06/2026REQ 3291/2026Requer Moção de Aplausos ao Senhor Márcio Oliveira, ex-Secretário Municipal de Assistência Social de Serra Talhada, Pernambuco, bem como a toda a equipe da Secretaria de Assistência Social e aos demais profissionais envolvidos, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na execução das políticas públicas voltadas à população em situação de rua durante sua gestão.Tramitação Finalizadaautor27/05/2026DOC 820/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor25/05/2026REQ 3123/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2415/2026, que “altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos”.Pronta para Pautacoautor20/05/2026PL 2506/2026Institui o Sistema Nacional de Comunicação Preventiva e Gestão de Risco dos Requisitos de Regularidade Federativa (SINACORF).Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2026DOC 790/2026aaaaaArquivadaautor19/05/2026PL 2458/2026Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações, sanções e assegura a organização da categoria em entidades de classe, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/05/2026DOC 783/2026aaaaaArquivadaautor15/05/2026DOC 779/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor15/05/2026DOC 778/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026REQ 2757/2026Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos Nutricionistas.Pronta para Pautaautor05/05/2026REQ 2616/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/04/2026DOC 683/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 600/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 594/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 524/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/04/2026DOC 518/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/03/2026REQ 1466/2026Requer a inclusão de coautoria no PLP 26/2026.Tramitação Finalizadaautor11/03/2026PL 1103/2026Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.—autor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2026PLP 26/2026Dispõe sobre a alteração do art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, afim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/02/2026REQ 299/2026Requer Moção de Louvor ao Senhor Eduardo Maffia Queiroz Nobre, advogado e gestor de investimentos, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, à sua relevante contribuição ao desenvolvimento do mercado jurídico-financeiro nacional e aos relevantes serviços prestados ao aprimoramento institucional do paísTramitação Finalizadaautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor04/02/2026REQ 203/2026Requer Moção de Louvor ao Senhor Charles Isidoro Gruenberg, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, acadêmica e institucional, bem como à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do Direito, da Arbitragem e da economia brasileiraTramitação Finalizadaautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REQ 5654/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).Tramitação Finalizadaautor09/12/2025PL 6264/2025Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estender a garantia de atendimento especializado a candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e processos seletivos federais.Aguardando Parecerautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/12/2025PDL 1110/2025Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Caracuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.Aguardando Envio à Redação Finalrelator01/12/2025PDL 1100/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/11/2025REQ 59/2025Requer o aditamento ao requerimento nº 55/2025 para inclusão de novos convidados para participarem do debate.Arquivadaautor20/11/2025REQ 134/2025Requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novo convidado para participar do debate, como palestrante.Arquivadaautor12/11/2025PL 5815/2025Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica.Pronta para Pautarelator11/11/2025PDL 948/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.—relator