Projetos de Waldyr Pugliesi
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01/08/1990PL 5442/1990DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AO CONDENADO POR ERRO JUDICIARIO E AO QUE FICAR PRESO ALEM DO TEMPO FIXADO NA SENTENÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1990PL 5243/1990DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEOS HABITACIONAIS NO PAIS PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor12/06/1990PL 5242/1990TORNA OBRIGARTORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1990PL 5135/1990DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ANOTAÇÃO DA FUNÇÃO OU PROFISSÃO DO EMPREGADO NA CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS.Arquivadaautor05/06/1990PL 5134/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/10/1989PL 3778/1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO AOS EX-COMBATENTES COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.Arquivadaautor