Projetos de Waldyr Simões
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30/10/1968PL 1830/1968TORNA OBRIGATORIA A GRAVAÇÃO DE MUSICAS DE AUTORES BRASILEIROS NUMA DAS FACES DOS DISCOS QUE CONTENHAM MUSICAS POPULARES ESTRANGEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1968PL 1771/1968DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS LOJAS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1013/1968TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DO PREÇO INTEGRAL DA MERCADORIA, BEM COMO O NUMERO TOTAL DAS PRESTAÇÕES, NOS ANUNCIOS DAS CASAS COMERCIAIS, EM AMOSTRAS E NOS RECLAMES DA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA.Arquivadaautor22/01/1968PL 929/1968ESTENDE AOS CIVIS E MILITARES, MUTILADOS EM OPERAÇÕES DE TREINAMENTO BELICO EFETIVADAS NO BRASIL, AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS EX-PRACINHAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 840/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 81, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor04/08/1967PL 415/1967CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO REALIZADO PELOS COZINHEIROS, AUXILIARES DE COZINHA E COPEIROS DE HOTEIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.Arquivadaautor14/04/1967PL 138/1967ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1965PL 3348/1965PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS FEDERAIS.Arquivadaautor23/08/1965PL 3042/1965ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.096, DE 18 DE JULHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE AS CORRIDAS DE CAVALO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1965PL 2769/1965CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES - BENEFICENTE - CAPEMI.Arquivadaautor06/09/1963PL 976/1963ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 4096, DE 18 DE JULHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA A QUE FICARAM SUJEITAS AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/08/1963PL 783/1963ISENTA DE TAXAS DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE O DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PELO ARMADOR ISMAEL JULY OSORIO.Arquivadaautor08/11/1962PL 4706/1962ESTENDE AOS SERVIDORES DO SAPS, OS BENEFICIOS DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. (FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO).Arquivadaautor08/11/1962PL 4704/1962ALTERA O CAPITULO I DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AJUDANTE DE TESOUREIRO).Arquivadaautor08/11/1962PL 4697/1962MANDA CONTAR EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE LIDAM COM RAIOS 'X' E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.Arquivadaautor30/08/1962PL 4649/1962ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL CONCEDIDA AOS TRABALHADORES.Arquivadaautor22/05/1962PL 4252/1962MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3967, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961 (ESTENDE BENEFICIOS AOS SERVIDORES DO DNER E DA CAMPANHA NACIONAL DE TUBERCULOSE), ADMITIDOS ATE 01 DE DEZEMBRO DE 1961.Arquivadaautor10/04/1962PL 4070/1962ESTENDE O AUMENTO QUINQUENAL DE QUE GOZAM OS SERVIDORES MARITIMOS AOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/04/1962PL 4024/1962FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor21/02/1962PL 3885/1962ESTENDE AOS APOSENTADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL OS BENEFICIOS DA LEI 2622, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955 (REVISÃO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DA UNIÃO).Arquivadaautor14/08/1961PL 3266/1961ESTENDE AOS COMPONENTES DA MARINHA MERCANTE QUE TENHAM PARTICIPADO DE COMBOIOS, PARELHAMENTOS OU NAVEGADO EM ZONAS PERIGOSAS DURANTE A ULTIMA GUERRA, OS BENEFICIOS DA LEI 3906, DE 19 DE JULHO DE 1961.Arquivadaautor19/06/1961PL 3083/1961ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3826, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS NIVEIS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1960PL 1854/1960ESTENDE AOS DEMAIS SEGURADOS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS A APOSENTADORIA E PENSÕES REGULADAS NA LEI 1162, DE 22 DE JULHO DE 1950.Arquivadaautor04/04/1960PL 1732/1960DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS FUNCIONARIOS DAS AUTARQUIAS DA MARINHA MERCANTE AS EMPRESAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1960PL 1653/1960ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I, DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959, QUE CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/07/1959PL 628/1959ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955, QUE CONCEDE AMPARO AOS VETERANOS DE GUERRA.Arquivadaautor04/05/1959PL 216/1959ESTENDE AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, DE NIVEL UNIVERSITARIO, QUE EXERÇAM AS RESPECTIVAS PROFISSÕES OS BENEFICIOS DA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1959PL 179/1959PROIBE AÇÕES DE DESPEJOS OU POSSESSORIAS CONTRA FAVELAS E FAVELADOS, DURANTE DEZ ANOS.Arquivadaautor