Projetos de Walter Baptista
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28/04/1986RQC 482/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIVIDA EXTERNA.—autor05/12/1985PL 7042/1985PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS PELA MANUTENÇÃO DAS CONTAS INATIVAS DE DEPOSITOS A VISTA.Arquivadaautor19/11/1985PL 6834/1985DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA, POR PESSOAS FISICAS, PARA EFEITO DE IMPOSTO DE RENDA, DAS DESPESAS REALIZADAS COM O PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS, ENERGIA ELETRICA E TELEFONE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor19/11/1985PL 6833/1985AUTORIZA AS PESSOAS FISICAS A ABATER DA RENDA BRUTA, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, O VALOR PAGO EM ESPECIE, A TITULO DE SALARIO, A EMPREGADO DOMESTICO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor26/10/1983PLP 108/1983INSTITUI IMPOSTO SOBRE DISPONIBILIDADE DO SUBSOLO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.—autor28/09/1983PL 2310/1983TRANSFORMA EM AÇÕES DA TELEBRAS AS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELOS USUARIOS DESTINADAS AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor30/06/1983PL 1675/1983PERMITE A UTILIZAÇÃO DE GAS DE GASOGENIO, BIOGAS, GAS DE PANTANO E ASSEMELHADOS, COMO COMBUSTIVEL, NOS VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor30/11/1966PRC 198/1966ELEVA PARA Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O TETO DAS DESPESAS FIXADAS PELA RESOLUÇÃO 189, DE 1966.—autor07/10/1966PL 3973/1966AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR DOTAÇÃO PROPRIA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, COM O FIM DE ATENDER AO ESTADO DE EMERGENCIA EM QUE SE ENCONTRAM OS OPERARIOS DA 'FIAÇÃO DE PROPRIA', NO ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor07/10/1966PL 3969/1966DETERMINA AS SOCIEDADES CONCESSIONARIAS DA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE SUBSTANCIAS MINERAIS SUSCETIVEIS DE MIGRAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS CORRESPONDENTES A RESPECTIVA ESTRUTURA GEOLOGICA PERCENTAGEM PROFISSIONAL AS AREAS DAS QUAIS DETENHAM O DOMINIO.Arquivadaautor28/11/1964PL 2489/1964LIBERA O TETO PARA CONTRIBUIÇÕES AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E ASSEGURA APOSENTADORIA AOS SEUS ASSOCIADOS EM CONDIÇÕES MINIMAS E COM BASE EFETIVA DE SEUS VENCIMENTOS.Arquivadaautor