Quem é
- Nome civil
- Walter Correia de Brito Neto
- Nascimento
- 1º de setembro de 1982
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
Desde 26 de novembro de 2007, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008PL 4142/2008Dispõe sobre a proteção aos locais de culto e suas liturgias, regulamentando o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/2008PL 4122/2008Dispõe sobre educação domiciliar.Arquivadaautor07/10/2008PL 4082/2008Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Arquivadaautor07/10/2008PL 4080/2008Inclui circunstância excludente de ilicitude no estado de necessidade.Arquivadaautor07/10/2008PL 4079/2008Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida.Arquivadaautor07/10/2008INC 3287/2008Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de radioterapia intra-operatória entre os procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor07/10/2008INC 3286/2008Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei complementar disciplinando a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor público estável.Arquivadaautor07/10/2008PLP 410/2008Acrescenta o §1º - A ao art. 8º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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