Projetos de Walter Casanova
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10/06/1986PL 7754/1986INSTITUI O SALARIO-PRIVAÇÕES PARA OS TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT QUE PERCEBAM MENSALMENTE SALARIOS EQUIVALENTES ATE TRES SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor10/12/1985PL 6896/1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1985PL 6814/1985DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ANUIDADES, CONTRIBUIÇÕES E TAXAS ESCOLARES E SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO.Arquivadaautor30/09/1985PL 6402/1985AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU, EM NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor27/06/1985PL 5848/1985ALTERA OS ARTIGO 59 E 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS COM ACRESCIMO DE CEM POR CENTO.Arquivadaautor23/08/1984PL 4087/1984ALTERA O ARTIGO 58 DA CLT, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO PARA, NO MAXIMO, 7 (SETE) HORAS DIARIAS E 35 (TRINTA E CINCO) HORAS SEMANAIS.Arquivadaautor08/09/1983PL 2081/1983PROIBE A INTERRUPÇÃO DOS CALOUROS, NOS PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO, DURANTE SUA INTERPRETAÇÃO.Arquivadaautor30/06/1983PL 1565/1983ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE SE REFERE A FERIAS DE EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor24/06/1983PL 1485/1983ALTERA O ARTIGO 318 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor