Projetos de Walter Ihoshi
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22/05/2007PL 1123/2007Altera o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que trata do salário-educação.Arquivadaautor09/05/2007REQ 18/2007Requer que sejam convidados, na Comissão de Defesa do Consumidor, os Srs. Luiz Fernando Edmond - Diretor-Geral da Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, do Sr. José Sousa Cintra, proprietário das Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda., e da Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do CADE, para esclarecimentos sobre a aquisição das Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. pela AMBEV.Arquivadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2007INC 390/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a cunhagem de moeda comemorativa de prata e de moeda metálica alusivas ao centenário da imigração japonesa.Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PL 791/2007Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.Transformado em Norma Jurídicaautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007EMC 4/2007Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor—autor10/04/2007EMC 2/2007Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor—autor10/04/2007EMC 3/2007Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor—autor20/03/2007REQ 9/2007Solicita realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero.Arquivadaautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007INC 150/2007Sugere ao Ministério das Comunicações a emissão de selo em comemoração ao centenário da imigração japonesa no Brasil.Arquivadaautor06/03/2007REQ 439/2007Requeremos, com base no Artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear “O CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL”, em 18 de junho de 2008Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 17/2007Requer a criação da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor11/07/2006PL 7318/2006Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.Tramitando em Conjuntorelator31/08/2005PL 5846/2005Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.Arquivadarelator