Projetos de Walter Passos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–3 de 3 projetos
18/10/1963PL 1131/1963MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1963PL 1029/1963AUTORIZA A CONCESSÃO DE CARTA PATENTE FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E SORTEIOS POR ENTIDADES ESTUDANTIS UNIVERSITARIAS.Arquivadaautor28/06/1963PL 567/1963ALTERA O INCISO 'A' DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DA COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BAIXADO PELO DECRETO 51900, DE 10 DE ABRIL DE 1963.Arquivadaautor