Como Walter Pinheiro votou
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04/12/2018PLC 124/2018: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Plenário——Sim21/11/2018PLC 68/2018: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbanoPlenário——Sim07/11/2018PLC 27/2016: Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/11/2018PLS 329/2017: Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosPlenário——Sim31/10/2018PLS 129/2018: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do SulPlenário——Sim17/10/2017OFS 70/2017: Encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327Plenário——Sim11/05/2016DEN 1/2016: Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI e art. 167, VPlenário——Não05/11/2014PLC 99/2013: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscalPlenário——Não05/11/2014PLC 99/2013: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscalPlenário——Sim05/11/2014PLC 99/2013: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscalPlenário——Sim29/10/2014MPV 651/2014: Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeirosPlenário——Não06/08/2014PDS 31/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de créditoPlenário——Não05/08/2014PEC 39/2013: Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Plenário——Sim05/08/2014PEC 39/2013: Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Plenário——Sim05/08/2014PLS 150/2013: Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadoresPlenário——Sim05/08/2014SCD 104/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenário——Outro05/08/2014PEC 35/2011: Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionaisPlenário——Sim16/07/2014PEC 20/2014: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTPlenário——Sim16/07/2014PEC 20/2014: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTPlenário——Sim16/07/2014PLC 60/2014: Altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993Plenário——Sim04/06/2014PDS 31/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de créditoPlenário——Sim03/06/2014PLC 41/2014: Dispõe sobre o exercício da profissão de motoristaPlenário——Sim03/06/2014PLC 62/2009: Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filhoPlenário——Outro28/05/2014PEC 77/2013: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Sim28/05/2014PEC 77/2013: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Sim28/05/2014MPV 633/2013: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providênciasPlenário——Outro27/05/2014PEC 57A/1999: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição FederalPlenário——Sim27/05/2014PEC 57A/1999: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição FederalPlenário——Sim27/05/2014PEC 57A/1999: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição FederalPlenário——Sim20/05/2014PEC 4/2014: Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição FederalPlenário——Sim20/05/2014PEC 4/2014: Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição FederalPlenário——Sim20/05/2014PEC 11/2014: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Outro20/05/2014PEC 11/2014: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim20/05/2014PEC 11/2014: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim14/05/2014PLS 104/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim07/05/2014PLS 104/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim29/04/2014PLS 323/2010: Veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Plenário——Sim23/04/2014PEC 61/2013: Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este AtoPlenário——Sim23/04/2014PEC 61/2013: Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este AtoPlenário——Sim23/04/2014PEC 61/2013: Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este AtoPlenário——Sim22/04/2014PLC 21/2014: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no BrasilPlenário——Sim08/04/2014PDS 49/2014: Escolhe o Senhor Jorge Afonso Argello para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro26/03/2014PEC 34/2013: Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementarPlenário——Não26/03/2014PEC 35/2011: Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionaisPlenário——Sim26/03/2014PLS 222/2013: Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Outro26/03/2014PLS 222/2013: Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Outro26/03/2014PLS 222/2013: Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Outro26/03/2014PLS 315/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do SulPlenário——Sim17/12/2013PLC 103/2012: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providênciasPlenário——Outro17/12/2013PLS 236/2012: Reforma do Código Penal BrasileiroPlenário——Outro