Projetos de Wanderley Mariz
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29/10/1985PL 6563/1985TORNA CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL OS PREFEITOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1985PL 6565/1985ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA AS PROVAS PARA CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS ANALFABETOS.Arquivadaautor16/10/1985PL 6564/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE EXERCICIO NA ATIVIDADE, AOS JOQUEIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1985PL 6562/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI 6530, DE 12 DE MAIO DE 1978, QUE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1983PL 272/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor24/03/1983PL 271/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/03/1983PL 270/1983ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor02/09/1982PL 6640/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/09/1982PL 6639/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 473 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor02/09/1982PL 6638/1982ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor02/03/1978PL 4661/1977DISPÕE SOBRE O DEPOSITO, EM DUODECIMO, DA GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor26/04/1976PL 2050/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor