Projetos de Washington Reis
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 202 projetos
18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor20/09/2011PL 2339/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.Arquivadaautor20/09/2011PL 2338/2011Acrescenta inciso ao art. 10 e altera a redação do art. 229 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011PL 2316/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor23/08/2011PL 2070/2011Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-493/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.Retirado pelo(a) Autor(a)relator16/08/2011REQ 72/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do trecho da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040 no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio.Arquivadaautor16/08/2011REQ 71/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio.Arquivadaautor11/08/2011PL 2007/2011Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a reparação de danos causados por concessionárias de serviços públicos nas situações que menciona.Arquivadaautor10/08/2011PL 1972/2011Altera o caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, "que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial", para estender aos órgãos de segurança pública dos Municípios a isenção do IPI na aquisição dos produtos que especifica.Arquivadaautor02/08/2011PL 1889/2011Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2011PL 1888/2011Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para vedar a contratação de energia elétrica gerada em termelétricas que utilizem carvão como combustível.Arquivadaautor02/08/2011PL 1887/2011Altera a redação do art. 52 da Lei nº 8.078, de 1990.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2011REQ 2478/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2861, de 2008.Arquivadaautor30/06/2011PL 1742/2011Dispõe sobre a divulgação de publicidade ou propaganda do Governo Federal, governos estaduais, prefeituras e de suas entidades da administração indireta em sítios de jornais e emissoras de radiodifusão na Internet.—autor28/06/2011PL 1697/2011Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, obrigando a gravação em arma de fogo do número da identidade do adquirente.Arquivadaautor21/06/2011PL 1649/2011Limita a quinze por cento ao ano as taxas de juros e encargos cobrados nas operações de crédito consignado.—autor21/06/2011PL 1648/2011Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.Arquivadaautor15/06/2011REQ 2153/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Tramitação Finalizadaautor15/06/2011INC 709/2011Sugere ao Ministro da Justiça, à Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, à Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e à Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome a ação coordenada para a criação da Campanha Nacional Contra o Abandono de Crianças.Arquivadaautor15/06/2011INC 706/2011Sugere ao Ministro da Educação, instalação de uma unidade do Colégio Pedro II, bem como unidade de ensino descentralizada do Centro Federal de Educação - CEFET, no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/06/2011PL 1532/2011Torna obrigatório, nos concursos públicos anulados ou não concluídos, a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição.Arquivadaautor01/06/2011PLP 63/2011Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de forma a considerar os gastos com pessoal com os profissionais do magistério em efetivo exercício, financiados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como excluídos do limite de gasto de pessoal.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2011PL 1492/2011Torna obrigatória a doação de sangue pelos militares da ativa das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/05/2011REQ 51/2011Requer o envio de requerimento de informação ao Ministério dos Transportes e ao DNIT referente ao cronograma completo de todos os lotes da obra de duplicação da BR - 381.Arquivadaautor24/05/2011PL 1420/2011Aumenta as penas previstas nos arts. 133 e 134 do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor24/05/2011PL 1411/2011Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.Arquivadaautor24/05/2011PL 1410/2011Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.Arquivadaautor10/05/2011PRC 49/2011Institui o prêmio "Medalha Juscelino Kubitschek"Arquivadaautor02/05/2011REQ 38/2011Requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a destinação das áreas "H" e "I" pertencentes ao sítio patrimonial do Aeroporto de Macapá - AP.Arquivadaautor13/04/2011PL 1043/2011Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadarelator13/04/2011INC 338/2011Sugere ao Ministro da Saúde incluir as cirurgias refrativas como procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.—autor12/04/2011PL 971/2011Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.Arquivadaautor12/04/2011PL 970/2011Dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores.Arquivadaautor12/04/2011PL 969/2011Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.Arquivadaautor06/04/2011PL 917/2011Dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes.Arquivadaautor06/04/2011PLP 35/2011Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados ao Programa Saúde da Família.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2011INC 272/2011Sugere ao Ministro da Educação, instalação de uma unidade do Colégio Pedro II, bem como unidade de ensino descentralizada do Centro Federal de Educação - CEFET, no Município de Itaboraí, Estado do Rio de JaneiroArquivadaautor22/03/2011PL 794/2011Acrescenta à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) o art. 26-A, que dispõe sobre desfiliação partidária de exercente de cargo eletivo.Arquivadaautor22/03/2011PL 777/2011Acrescenta art. 40-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 9º ao art. 20 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo por idade na renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da Assistência Social.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2011PL 776/2011Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.Arquivadaautor16/03/2011REQ 801/2011Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.Arquivadaautor