Projetos de Werner Wanderer
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31/07/2002MSC 670/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002PL 6713/2002Altera o Art. 43, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e dá outras providências.Arquivadaautor07/05/2002MSC 331/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2002MSC 250/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002MSC 219/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator06/12/2001PL 5869/2001Altera o art. 12, inciso VII, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o trabalhador agrícola volante na qualidade de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor27/11/2001PL 5773/2001Altera o § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor27/11/2001PL 5772/2001Inclui os Centros de Formação de Condutores, no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadaautor22/08/2001RIC 3599/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre as ações técnicas, legais, operacionais e administrativas já empreendidas e as previstas de empreendimento futuro no Parque Nacional do Iguaçu, localizado no Estado do Paraná.Arquivadaautor22/08/2001REQ 60/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.Arquivadacoautor31/05/2001EMC 7/2001Dê-se a seguinte nova redação ao art. 2º da PEC 277/00—autor16/05/2001PL 4696/2001Acrescenta uma alínea "d" ao § 11 do art. 6º e um parágrafo único ao art. 12, ambos do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Terrritórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".Arquivadarelator19/01/2001MSC 27/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Brasília, em 20 de setembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator22/11/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor22/11/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor02/08/2000PL 3417/2000Institui o Quadro de Oficiais Policiais Militares Complementares da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadarelator02/08/2000PL 3416/2000Dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.Arquivadarelator18/05/2000PL 3051/2000Determina a preferência a sistemas e programas abertos na aquisição e uso de programas de computadores pelos órgãos da Administração Pública Federal.Arquivadaautor17/02/2000RIC 1720/2000Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre a destinação dos recursos financeiros aprovados pela Bancada Federal do Paraná no Congresso Nacional, ao Orçamento Geral da União do exercício de 1999.Arquivadaautor08/02/2000PL 2409/2000Altera o Título II do Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a duração de trabalho, e dá outras providências.Arquivadaautor26/01/2000PL 2364/2000Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, alterada pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, nos casos que especifica.Arquivadaautor09/12/1999PL 2211/1999Dispõe sobre a declaração do fornecedor de produtos e serviços não regulamentados.Arquivadaautor30/06/1999RIC 1118/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor02/06/1999PL 1083/1999Dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados.Arquivadarelator26/05/1999PL 1023/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.Arquivadarelator08/04/1999PLP 8/1999DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/1998PEC 615/1998Cria os Juizados Especiais de Causas Trabalhistas, em substituição às Juntas de Conciliação e Julgamento e aos Tribunais da Justiça do Trabalho.Arquivadaautor15/04/1998INC 1231/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO DNER, AO MUNICIPIO DE MATELANDIA, ESTADO DO PARANA.—autor15/01/1998PL 4080/1998Altera os limites do Parque Nacional do Iguaçu, criando a Zona de Uso Especial do Iguaçu, de acordo com o Art. 225, parágrafo 1º, Inciso III da Constituição Federal.Arquivadaautor31/10/1997MSC 1260/1997Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, de Aprovação do Novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995.Arquivadarelator28/10/1997PL 3789/1997Dispõe sobre os anúncios relativos à oferta de emprego.—autor28/10/1997PL 3788/1997Altera os dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõem que os créditos de custeio sejam os únicos passíveis de cobertura pelo PROAGRO.Arquivadaautor15/05/1997RIC 2386/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AIH'S DOS HOSPITAIS PARANAENSES CONVENIADOS SO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.—autor22/08/1996PL 2314/1996Altera dispositivo dos Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, respectivamente.Arquivadarelator23/05/1995PRC 40/1995CRIA GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ROMENIA.—autor24/11/1994INC 610/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE PALOTINA, PARANA, NO ANEXO AO DECRETO 493, DE 10 DE ABRIL DE 1992, PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE.—autor08/02/1994PL 4424/1994DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS EM CARTORIO DE PROTESTOS.Arquivadaautor23/10/1992PL 3227/1992Libera o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para construção de imóvel residencial ou aquisição de imóvel residencial usadoArquivadaautor23/09/1992PL 3228/1992ALTERA O ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.Arquivadaautor10/09/1992PL 3119/1992Complementa os critérios para a identificação dos Estados e Municípios que fazem jus à compensação financeira , pelo aproveitamento de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica ou aos " royalties " devidos pela Itaipu Binacional ao Brasil , modificando as Leis nºs 7.990 , de 28 de dezembro de 1990 e 8.001 , de 13 de março de 1990Arquivadaautor30/06/1992PL 3035/1992Dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolasArquivadaautor31/05/1991PL 928/1991ESTABELECE COMO "ZONA DE USO INTENSIVO" AREA DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ATRAVESSADA PELA "ESTRADA DO COLONO".Arquivadaautor