Projetos de Wilmar Palis
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03/12/1985PL 6926/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ARTIGO 459 DA CLT, PARA ESTABELECER MULTA AS EMPRESAS QUE RETARDAM O PAGAMENTO DOS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor05/09/1985PL 6231/1985FIXA LIMITES PARA OS REAJUSTES DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS E DE PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor19/08/1985PL 6028/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966, RELATIVAMENTE A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOAMADOR.Arquivadaautor13/08/1985PL 6008/1985ADOTA AS CORES NACIONAIS NOS ENVELOPES USADOS NA CORRESPONDENCIA POSTAL.Arquivadaautor27/05/1985PL 5543/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE TRANSITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1984PL 4363/1984ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS ENGENHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1984PL 3504/1984ESTABELECE NORMAS PARA CANCELAMENTO DE CONVENIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM O INAMPS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2861/1983DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2787/1983DETERMINA A APLICAÇÃO DE PARCELA DOS FINANCIAMENTOS RURAIS NA CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO SOLO CONTRA A EROSÃO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2716/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 472 DA CLT, PARA PROIBIR A DISPENSA DE EMPREGADO EM PERIODO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.Arquivadaautor29/11/1983PL 2805/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA PENITENCIARIO AGRICOLA DESTINADO A RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS.Arquivadaautor28/11/1983PL 2698/1983FIXA EM TRES POR CENTO O TEOR MINIMO DE GORDURA PARA O LEITE DESTINADO AO CONSUMO HUMANO.Arquivadaautor22/11/1983PL 2752/1983PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor14/11/1983PL 2555/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 69 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2180/1983VEDA A REMARCAÇÃO DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS PELOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES.Arquivadaautor02/08/1983PL 1723/1983DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO REAL, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1983PL 1481/1983PERMITE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVIDO PELAS PESSOAS JURIDICAS, DE PARTE DO MONTANTE DOS SALARIOS PAGOS A MENORES DE IDADE SUJEITOS A POSTERIOR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1983PL 1291/1983REGULA AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS QUANTO A RENOVAÇÃO, OU NÃO, DOS CONTRATOS DOS ATLETAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor30/05/1983PL 1261/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, PARA PERMITIR QUE SEJA ADOTADO SISTEMA DE VOTAÇÃO ATRAVES DE MEIOS ELETRONICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1983PL 804/1983OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA A IMPRIMIR NO PROPRIO PRODUTO, EMBALAGEM OU ROTULO O PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR, E PROIBE SUA REMARCAÇÃO PELOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.Arquivadaautor27/04/1983PL 654/1983VEDA A REMARCAÇÃO DOS PREÇOS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS PELAS FARMACIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS.Arquivadaautor