Projetos de Wilmar Peres
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14/12/1992PL 3348/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO VALOR DAS PASSAGENS DESTINADAS A MENORES DE IDADE EM ONIBUS DE LINHAS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1992PL 3266/1992ASSEGURA VANTAGENS TRABALHISTAS AO DIRIGENTE SINDICAL, QUE RETORNE AO SERVIÇO COM O FIM DO MANDATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1992PL 2635/1992ESTABELECE FUNDAMENTOS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO.Arquivadaautor20/03/1992PL 2540/1992ALTERA OS ARTIGOS 83 E 89 DA LEI 5108, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor05/03/1991PL 2404/1991DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DAS TERRAS DEVOLUTAS ALCANÇADAS PELO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971.Arquivadaautor25/02/1991PL 2218/1991ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS MAQUINAS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS E OS VEICULOS UTILITARIOS.Arquivadaautor