Projetos de Wilson Campos
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27/08/1996RIC 1828/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O IMPOSTO DE DE RENDA DE PESSOAS FISICAS NO PERIODO DE 1985 A 1995.—autor22/08/1996RIC 1812/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS E NÃO-ORÇAMENTARIOS, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, SEGUNDO OS ESTADOS QUE COMPÕEM A FEDERAÇÃO E O DISTRITO FEDERAL.—autor18/06/1996RIC 1695/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS E NÃO-ORÇAMENTARIOS, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, DISCRIMINADA POR ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL.—autor18/04/1996INC 571/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTAS A EVITAR O DEFINITIVO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO POLO GESSEIRO DA REGIÃO DO ARARIPE, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor14/03/1996RIC 1450/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS PLANOS DE INVESTIMENTOS DA INFRAERO NA EXPANSÃO AEROPORTUARIA BRASILEIRA.—autor25/10/1995RIC 1166/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS PLANOS DE INVESTIMENTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES.—autor14/09/1995RIC 957/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DE RESPONSABILIDADE E ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO.—autor29/03/1993PRC 156/1993Dispõe sobre as areas, especializações e funções comissionadas a que se referem as Resoluções nºs 30, de 1990, e 21, de 1992, e da outras providencias.Arquivadarelator25/03/1992RIC 1317/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS LEILÕES DE PRIVATIZAÇÃO JA REALIZADOS.—autor25/03/1992RIC 1316/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'DIARIO DE PERNAMBUCO' SOB O TITULO 'ENCOL ADQUIRE TERRENOS'.—autor20/02/1992REC 41/1992CONTRA PARECER PELA INADMISSIBILIDADE DE PEC.Arquivadaautor28/11/1991PLP 77/1991CONCEITUA, PARA EFEITO TRIBUTARIO, AS GRANDES FORTUNAS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/11/1991PL 2099/1991Dispõe sobre a escolha dos juízes das juntas de conciliação e julgamento, regulamentando o artigo 116, parágrafo único, da Constituição Federal.Arquivadaautor21/11/1991PL 2255/1991Define a participação do empregado na gestão da empresa, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal.Arquivadaautor21/11/1991PL 2252/1991Regulamenta a proteção temporária de inventos industriais, assegurando direitos de autor, na forma do artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal.Arquivadaautor21/11/1991PL 2254/1991DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO, O REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR, REGULAMENTANDO O 'CAPUT' E OS INCISOS DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/11/1991PL 2253/1991DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS PUBLICOS, A PUNIÇÃO DOS SEUS AGENTES E O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA ILICITOS PRATICADOS POR SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA DO ARTIGO 37, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/11/1991PL 2096/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISO I, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor07/11/1991RIC 882/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE GASTOS COM PASSAGENS AEREAS E DESPESAS DE HOTEL PARA O MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.—autor30/10/1991RIC 850/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOBRE ANUNCIO VEICULADO NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO DO RECIFE REFERENTES A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM PERNAMBUCO.—autor30/10/1991RIC 849/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE - FNE.—autor30/10/1991RIC 848/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - SOBRE O FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE - FINOR.—autor29/10/1991PL 2097/1991CONCEITUA, PARA EFEITO TRIBUTARIO, AS GRANDES FORTUNAS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 153, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor25/09/1991RIC 598/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FINSOCIAL.—autor25/09/1991RIC 597/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA COBRANÇA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.—autor07/08/1991PL 1379/1991ESTABELECE REGRAS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NACIONAL.Arquivadaautor02/08/1991PL 1296/1991AMPLIA A REPRESENTATIVIDADE PROFISSIONAL NOS DISSIDIOS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.Arquivadaautor01/07/1991RIC 460/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONDIÇÕES E CRITERIOS A SEREM OBSERVADOS NA RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE AÇUCAR E ALCOOL.—autor26/06/1991RIC 417/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE NIVEIS SALARIAIS DO PESSOAL DO ITAMARATY, SEGUNDO OS CARGOS QUE OCUPA NO BRASIL E NO EXTERIOR, BEM COMO SOBRE QUAIS INCIDIRÃO OS AUMENTOS DA MEDIDA PROVISORIA 296.—autor12/06/1991PEC 16/1991SUSPENDE PARCIALMENTE A EFICACIA DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO EM DOIS ANOS O MANDATO DE PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS EM 1992, PERMITIDA SUA REELEIÇÃO EM 1994.—autor11/06/1991PL 1234/1991Dispõe sobre o uso de gás natural pelos táxis.Arquivadaautor29/05/1991PL 1015/1991DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO A SAUDE DO TRABALHADOR.Arquivadaautor20/03/1991PL 966/1991Classifica as atividades perigosas, estabelecendo o percentual de remuneração adicional para as penosas e insalubresArquivadaautor05/03/1991PL 2256/1991DISCIPLINA A DENUNCIA, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, DO MINISTRO RESPONSAVEL PELA DESOBEDIENCIA AO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS CONTIDOS NOS INCISOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 194 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/02/1991PL 2098/1991DISCIPLINA A CRIAÇÃO E O DESTINO DAS TAXAS FISCAIS, PREVISTAS NO ARTIGO 145 E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/02/1991PL 2095/1991REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS TRIBUTARIOS FEDERAIS AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA 'C', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor12/11/1990PRC 233/1990Dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica de que trata o artigo 275 do Regimento Interno.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/1990RIC 590/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOBRE AS ATIVIDADES DA SUDENE E AS REPERCUSSÕES DA REFORMA ADMINISTRATIVA SOBRE A ESTRUTURA DESSE ORGÃO.—autor28/03/1990PL 4738/1990DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS SOBRE OBRAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, EXECUTADAS EM 1990 POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1990RIC 485/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO RELATORIO SOBRE A SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO NO BRASIL.—autor11/07/1989RIC 283/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, SOBRE RECURSOS DO SELO - PEDAGIO.—autor05/12/1986PL 8577/1986Resguarda direitos adquiridos por funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes da vigência das Leis nºs 5.902 e 5.903, de 9 de julho de 1973, quanto à percepção de adicionais por quinqüêniosArquivadarelator