Projetos de Wilson Chedid
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24/11/1964PL 2484/1964DISCIPLINA A ISENÇÃO DO IMPOSTO ADUANEIRO AS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI 3244 (DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS).Arquivadaautor23/06/1964PL 2042/1964INSTITUI O AUXILIO-DESEMPREGO, A QUE ALUDE O ARTIGO 167, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), EM COMBINAÇÃO COM O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 35 DO DECRETO Nº 48.959-A, DE 1960.Arquivadaautor29/05/1964PL 2003/1964ATRIBUI COM EXCLUSIVIDADE AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, TODAS AS OPERAÇÕES CONCERNENTES DO SEGURO CONTRA RISCOS DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor10/04/1964PL 1872/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 980.000.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM CIDADES DO ESTADO DO PARANA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/11/1963PL 1338/1963CRIA UM CAMPO DE MULTIPLICAÇÃO DE VARIEDADES DE CANA JUNTO AO POSTO AGROPECUARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NO MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor20/11/1963PL 1305/1963LIMITA A RECRIA E ENGORDA DE ANIMAIS DESTINADOS AO ABATE, POR PARTE DAS EMPRESAS FRIGORIFICAS QUE EXPLORAM A INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1963PL 1275/1963CRIA UMA DIRETORIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, EM CORNELIO PROCOPIO - ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1963PL 1244/1963ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO (DNER) O CREDITO ESPECIAL DE CEM MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor19/07/1963PL 701/1963ALTERA O ARTIGO 32 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/07/1963PL 683/1963INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, A RODOVIA RIO NEGRO, LAPA - SÃO LUIZ DO PURUNÃ, ATE A BIFURCAÇÃO DAS BR-35 E 104, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor19/07/1963PL 681/1963CRIA O INSTITUTO AGRONOMICO DO PARANA, COM SEDE NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor10/06/1963PL 429/1963ESTENDE AOS DEMAIS TRABALHADORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS, OS BENEFICIOS DA LEI 3841/60.Arquivadaautor10/06/1963PL 427/1963CRIA GINASIOS INDUSTRIAIS NOS MUNICIPIOS DE RIO NEGRO E SANTO ANTONIO DA PLATINA, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1963PL 425/1963CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABLHO, NOS MUNICIPIOS DE CORNELIO PROCOPIO, GUARAPUAVA, JACAREZINHO, PARANAGUA, PATO BRANCO, E UNIÃO DA VITORIA, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1963PL 360/1963ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSIGNADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA A RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE MORRETES E ANTONINA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor28/05/1963PL 347/1963CRIA NO MUNICIPIO DE MORRETES, ESTADO DO PARANA, NO POSTO AGROPECUARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UM CAMPO DE MULTIPLICAÇÃO DE VARIEDADES DE CANA, QUE SERA MANTIDO, EM CONVENIO A SER FIRMADO COM O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.Arquivadaautor15/05/1963PL 299/1963CRIA ESCOLAS DE INICIAÇÃO AGRICOLA NOS MUNICIPIOS DE MANGUEIRINHA E CAMBARA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/05/1963PL 260/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE TRATORISTA NO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor