Projetos de Wilson Fadul
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03/05/1963PL 238/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A CONGREGAÇÃO MISSIONARIA DO SANTISSIMO REDENTOR, IMOVEL SITUADO NA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA CIDADE DE AQUIDAUANA, ESTADO DO MATO-GROSSO.Arquivadaautor28/05/1962PL 4294/1962ELEVA DOTAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI 2960, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE MODIFICA O DECRETO 7199, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1944.Arquivadaautor18/05/1962PL 4221/1962CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 25.000,00 MENSAIS A DONA RISOLETA NOVAES LOPES.Arquivadaautor20/10/1961PL 3516/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, PARA INDENIZAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) DAS DESPESAS COM A DEMARCAÇÃO DE LOTES DO NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS, EM MATO GROSSO.Arquivadaautor18/08/1961PL 3287/1961PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.726.000.000,00 A QUE SE REFERE A LEI 3798, DE 02 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor05/06/1961PL 3019/1961MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 3114, DE 13 DE MARÇO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES (COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES).Transformado em Norma Jurídicaautor05/12/1960PL 2466/1960CONCEDE UM AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 AO MUSEU REGIONAL DOM BOSCO DE CAMPO GRANDE, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor24/09/1959PL 957/1959CRIA A ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BORRACHA NO MUNICIPIO DE ROSARIO-OESTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1959PL 910/1959DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS NACIONAIS, POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL QUE, EM INSPEÇÃO DE SAUDE, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO, POR TEREM SIDO INCLUIDOS NO ESTADO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE, FORAM JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO.Arquivadaautor22/05/1959PL 322/1959MODIFICA O DECRETO-LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939, QUE CRIOU NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO.Arquivadaautor24/07/1957PL 2974/1957CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM CORUMBA E CAMPO GRANDE, NO ESTADO MATO GROSSO.Arquivadaautor18/06/1957PL 2801/1957ALTERA A LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO DE CARATER PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO MESMO CARGO.Arquivadaautor14/05/1957PL 2615/1957AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES QUE SE DENOMINARA COMPANHIA HIDROELETRICA DE CAMPO GRANDE, COM FORO E SEDE NA CIDADE DO MESMO NOME, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Transformado em Norma Jurídicaautor08/04/1957PL 2462/1957FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO O DECRETO-LEI 8104 DE 18 DE OUTUBRO DE 1945, PELA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1957PL 2461/1957DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE CONTAREM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO NA MESMA GRADUAÇÃO.Arquivadaautor17/11/1956PL 2111/1956DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VANTAGENS AOS MILITARES ATACADOS DE TUBERCULOSE.Arquivadaautor03/09/1956PL 1810/1956INTERPRETA O ARTIGO 16, LETRA 'A', NUMEROS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTO DOS MILITARES).Arquivadaautor01/08/1956PL 1652/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIOS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA EMPRESA TELEFONICA AQUIDAUENSE LIMITADA.Transformado em Norma Jurídicaautor07/05/1956PL 1271/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DE CAMPO GRANDE.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1955PL 826/1955DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIO OCUPANTE DO CARGO DE ENGENHEIRO-CHEFE DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.Transformado em Norma Jurídicaautor