Projetos de Wladimir Garotinho
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Mostrando 1–50 de 344 projetos
12/08/2020REQ 2127/2020Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para o acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei nº13.4498 de 05/07/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de 06/08/2019.Arquivadacoautor15/07/2020PL 3802/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para tratar do direito de circulação das pessoas comprovadamente curadas da COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2020INC 580/2020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, que realize intervenção junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com o objetivo de tornar obrigatória a aplicação da “bandeira tarifária verde” para cálculo de cobrança do consumo de energia elétrica, pelas distribuidoras, enquanto perdurar o decreto de pandamia do coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor12/05/2020INC 558/2020Sugere o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, para que seja encaminhada proposta ao Congresso Nacional para a redução de 50% (cinquenta por cento) dos subsídios dos agentes políticos e membros dos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores, Prefeitos, respectivos vices, e Ministros de Estados); Judiciário (Ministros dos Tribunais Superiores, Desembargadores, Juízes, Membros do Ministério Público, Procuradores e Promotores); e Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores).Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/05/2020PL 2422/2020Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução do imposto de renda da pessoa física (IRPF) da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade Pública Nacional, em virtude da SARS-COVI2 (COVID-19 - Coronavírus).Arquivadaautor04/05/2020PL 2384/2020Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para incluir entre as incumbências da União de que trata o art. 9º o transporte escolar dos alunos da rede federal, em todos os níveis, dispõe sobre a compensação aos municípios que efetuarem esse transporte e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2020PL 2383/2020Cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/05/2020INC 512/2020Sugere a priorização dos processos de criação de novos cursos da área da saúde, especialmente de medicina.Arquivadaautor04/05/2020PL 2382/2020Dispõe de redução das mensalidades escolares das instituições de ensino da rede privada, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da SARS-COVI2 (COVID-19), e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachoautor10/04/2020PL 1785/2020Dispõe sobre a suspensão do desconto de
empréstimos consignados de servidores
públicos, dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, da União, dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal,
como medida excepcional, após a
decretação do Estado de Calamidade
pública Nacional, em virtude da SARSCOVI2 (COVID-19).Arquivadaautor01/04/2020PL 1415/2020Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física, no ano de 2020, aos médicos e demais profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia do Covid-19.Arquivadaautor01/04/2020RIC 339/2020Requerimento de informações ao Ministro da Economia Paulo Guedes para prestar informações sobres os atrasos nos pedidos de aposentadorias e demais benefícios do INSS, e quais as medidas estão sendo tomadas para acabar com o referido atraso de respostas desses pedidos.—autor30/03/2020EMC 971/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 970/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 969/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020REQ 517/2020Requer a retirada da Indicação nº 209/2020.Tramitação Finalizadaautor26/03/2020EMC 133/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020INC 259/2020Sugere o envio de Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes, para que seja encaminhada proposta ao Congresso Nacional de conceder isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2020 aos médicos e trabalhadores da área de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia da transmissão do vírus COVID-19, como forma de incentivar o preenchimento de vagas em aberto, suprindo a demenda reprimida de profissionais.Arquivadaautor26/03/2020INC 245/2020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, que realize gestão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com o objetivo que as tarifas de energia elétrica da classe residencial sejam calculadas pela média de consumo dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020, ou pelo menor dos três meses, a critério do consumidor.Arquivadaautor24/03/2020PL 955/2020Dispõe sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde quando o paciente se enquadrar em doenças que são declaradas pandêmicas pela Organização Mundial da Saúde, independente do seu grau de mortalidade.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020INC 210/2020Sugere alteração do Decreto nº 9.847, de 25 de JUNHO de 2019, em seu art. 16, para que não seja obrigatório o lançamento de dados no porte de arma aos integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar.Arquivadaautor24/03/2020INC 209/2020Sugere o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, para que seja encaminhada proposta ao Congresso Nacional para a redução de 50% (cinquenta por cento) dos salários dos funcionários públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/03/2020PL 929/2020Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/03/2020PL 545/2020Determina o cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/03/2020REQ 1/2020Requer Audiência Pública para discutir e debater sobre o PL 1.440/2019.
Convidados:
1 - José Carlos Mendonça, professor da UENF;
2 - Eduardo Crespo, Vereador no Município de Campos dos Goytacazes/RJ;
3 - Frederico Paes, presidente do Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio (SISERJ) e presidente da Coagro (Cooperativa Afroindustrial do Estado do Rio de Janeiro);
4- Ex-senador da República Eduardo Lopes, pelo Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019PL 6083/2019Altera a Lei nº 6.015, de 1973, para incluir o Cadastro de Pessoa Física - CPF dos pais entre as informações que deverão constar nos assentos de nascimento.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019INC 1419/2019Sugere a revisão de normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para obrigar a distribuidora de energia a disponibilizar mais de um posto de atendimento presencial à população em municípios com grandes extensões territoriaisArquivadaautor10/10/2019PL 5492/2019Dispõe sobre a proibição de cobrança considerando estimativa de consumo de energia elétrica.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2019REQ 133/2019Requer Audiência Pública para tratar da troca do intinerário de voos de Campos dos Goytacazes para o aeroporto de Galeão-RJ, pela empresa aérea Azul.Arquivadaautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor