Projetos de Wolfram Metzler
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14/07/1954PL 4668/1954IMPRIME NORMAS A APLICAÇÃO DO ARTIGO 19, INCISOS I,II E III E DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO E MODIFICA ARTIGOS DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1954INC 57/1954INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE EM FACE DAS ACUSAÇÕES LEVANTADAS PELO DOUTOR MANOEL CORREIA SOARES, PRESIDENTE DO INSTITUTO SUL-RIOGRANDENSE DE CARNES, DE QUE ORGÃOS FEDERAIS CONTROLADORES DE PREÇOS ESTARIAM DISPENSANDO TRATAMENTO DISCRIMINATORIO A PRODUÇÃO E AOS PRODUTORES, CONCLUINDO SE ESTA HAVENDO OU NÃO TRANSGRESSÃO DAS LEIS EM VIGOR.—autor05/06/1953PEC 11/1953REVOGA O PARÁGRAFO 1º, DO INCISO 6º, DO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE NÃO INCIDIR NO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE SITIOS DE AREA NÃO EXCEDENTE A 20 HECTARES, QUANDO OS CULTIVA, SO OU COM SUA FAMÍLIA, O PROPRIETÁRIO QUE NÃO POSSUA OUTRO IMOVEL.Arquivadaautor03/06/1953PEC 12/1953DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DE ART 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DEU COMPETÊNCIA AOS ESTADOS DECRETAR IMPOSTOS SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES EFETUADAS POR COMERCIANTES E PRODUTORES INCLUSIVE INDUSTRIAIS, ISENTO, PORÉM, A 1ª OPERAÇÃO DO PEQUENO DO PRODUTOR, CONFORME O DEFINIR A LEI ESTADUAL, ACRESCENTANDO AO PARÁGRAFO ÚNICO.Arquivadaautor18/08/1952PL 2331/1952ISENTA A PAROQUIA DE SAPIRANGA, MUNICIPIO DE LEOPOLDO, NO RIO GRANDE DO SUL DO PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS ALFANDEGARIOS, EXCETO AS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA A IMPORTAÇÃO DE 3 SINOS.Arquivadaautor25/07/1952PL 2238/1952RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DO SENHOR ROBERTO FREY, A FIM DE QUE POSSA PLEITEAR EM JUIZO UMA INDENIZAÇÃO A QUAL TEM DIREITO, EM VIRTUDE DE DANOS SOFRIDOS NOS MOVIMENTOS ARMADOS DE 1921 A 1923 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor30/05/1952PL 2021/1952ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 EM FAVOR DA SOCIEDADE ESCOLAR DE ORIENTAÇÃO E ENSINO AGRICOLA DE VENANCIO AYRES NO RIO GRANDE DO SUL, PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA REGIONAL NA CIDADE DE VENANCIO AYRES, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor28/05/1952PL 2011/1952CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE ABATIMENTO SOBRE OS FRETES FERROVIARIOS FLUVIAIS E DE QUALQUER OUTRA NATUREZA AOS ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVAS NAS EMPRESAS OFICIAIS, NOS SERVIÇOS CONCEDIDOS E SUBVENCIONADAS.Arquivadaautor13/02/1952PL 1661/1952TORNA OBRIGATORIA A ENTREGA DE TRINTA POR CENTO DA PRODUÇÃO, PELO PREÇO DO CUSTO DA MINERAÇÃO, DO CALCARIO RETIRADO DE MINAS E OUTROS DEPOSITOS, AS EMPRESAS QUE O TRANSFORMEM EM PO, PROPRIO PARA SER USADO NA AGRICULTURA.Arquivadaautor12/02/1952PL 1650/1952PROIBE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O USO E A PRATICA DA QUEIMA DE MATAS, COIVARAS, CAMPOS DE PASTAGEM, SOB QUALQUER PRETEXTO, MESMO COM O FIM DE PREPARAR A TERRA PARA A EXPLORAÇÃO AGRICOLA OU PASTORIL.Arquivadaautor05/12/1951PL 1476/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS A DEMAIS TAXAS PARA DUAS AMBULANCIAS, MARCA 'CHEVROLET' A SEREM IMPORTADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, PELA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor01/08/1951PRC 45/1951ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO.—autor18/07/1951PL 868/1951ISENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL DO PAGAMENTO DA TAXA ADUANEIRA DE UM GRUPO DIESEL-ELETRICO QUE IMPORTOU.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/1951PL 718/1951CONCEDE AUXILIOS ATE Cr$ 500 000,00 AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DAS CIDADES, QUE TENHAM MAIS DE 10000 HABITANTES, PARA INSTALAREM USINAS DE BENEFICIAMENTO DE LIXO E DOS DEMAIS DETRITOS, TRANSFORMANDO-OS EM ADUBOS.Arquivadaautor23/05/1951PL 465/1951ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE RECUSOU O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor