Projetos de Xico Graziano
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14/02/2002MPV 30/2002Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2001REQ 80/2001Requerem que sejam convidados os representantes da FEBRABAN, CNA e OCB, para solucionar os débitos rurais que não foram renegociados.
APROVADO POR UNANIMIDADE COM AS ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR/CODEFAT; DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL/BNDES; DA SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA/SRB; DOS REPRESENTANTES DAS CONFEDERAÇÕES DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA/CONTAG E DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL/CONCRAB. FICOU ACORDADO QUE, POR TRATAREM DO MESMO TEMA, A AUDIÊNCIA SERÁ CONJUNTA DESTE REQUERIMENTO COM O DO DEPUTADO ROBERTO PESSOA APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE NOVEMBRO DE CORRENTE, QUE "SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E OS PRESIDENTES DOS BANCOS DO NORDESTE (BN), DO BANCO DA AMAZÔNIA (BASA) E DO BANCO DO BRASIL (BB), A FIM DE DISCUTIR O ALONGAMENTO DE DÉBITOS AGRÍCOLAS.Arquivadacoautor05/09/2001REQ 8/2001Solicita seja convidado o Senhor Roberto Rodrigues, Professsor da UNESP e Presidente da Aliança Cooperativa Internacional, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor05/09/2001REQ 67/2001Requeiro nos termos regimentaIs, sejam convidados o Presidente do IBAMA e o Secretário-Executivo do Ministério do Meio ambiente para explicar a Instrução Normativa nº 03, de 14 de maio de 2001, do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadacoautor05/09/2001REQ 66/2001Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria da Deputada Kátia Abreu e OutrosArquivadacoautor30/08/2001EMC 1/2001Inclui-se o parágrafo segundo no artigo 17.—autor29/08/2001REQ 7/2001Solicita sejam convidados os Senhores Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Enilson Simões de Moura, Presidente da Social Democracia Sindical, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor29/08/2001REQ 6/2001Solicita sejam convidados os Professores Ricarco Abromovay e José Eli da Veiga, da Facultade de Economia e Administração da USP; José Graziano e Rodolfo Rolmann, da Faculdade de Economia da UNICAMP, e o Evaristo Marzebal Neves, da Esalq-USP, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor29/08/2001REQ 5/2001Solicita seja convidado o Senhor Luiz Carlos de Oliveira, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultra e do Abastecimento, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor29/08/2001VTS 6/2001Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.—autor28/08/2001DTQ 20/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da totalidade do que sugere, às fls. 568 do parecer do Deputado Sérgio Carvalho, Relator da CPI, por sua flagrante inconstitucionalidade.—coautor28/08/2001DTQ 10/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão das páginas 129 até 212 e 561 a 563, que se constituem na parte denominada RELATÓRIO DO ESTADO DO PARÁ, do Relatório apresentado pelo Deputado Sergio Carvalho.—coautor28/08/2001DTQ 9/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da totalidade das páginas 409 a 423 e seus anexos; 424 a 448; e página 564, que se constitui no RELATÓRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO do Parecer do Deputado Sergio Carvalho, Relator da CPI, por vício que incide em nulidade insanável, tornando-se irremediavelmente prejudicado o que ali consta, em razão da violação do que dispõe os artigos 58, § 3º da Constituição Federal e artigo 55 e seu parágrafo único do mesmo Regimento Interno já citado.—coautor28/08/2001DTQ 8/2001Destaque para Votação em Separado para supressão da expressão "Donde hay ley, hay trampa.", constante da página 449 do Parecer do Relator.—coautor28/08/2001DTQ 7/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da totalidade das expressões contidas no Relatório do Deputado Sergio Carvalho, expressões estas relativas a pessoa jurídica denominada C. R. Almeida S/A Engenharia e Construções e a pessoa física denominada Cecilio do Rego Almeida constantes das fls. 158, item 1.4, fls. 162, 167, 171, 173, 174, 175, 176, 177, fls. 179 a partir do último parágrafo que se inicia por "Ainda, a respeito desse inusitado julgamento" até "A justiça, ao que parece, tem atuado do outro lado da balança.", 186, 190, 191, 211 a se iniciar no terceiro parágrafo, desde "O Ministério Público Federal ..." até "para 4 milhões 720 mil hectares.", fls. 410 desde o primeiro parágrafo a se iniciar por "Da análise efetuada..." até fls. 423 com a expressão "e a venda aos supostos agricultores.", fls. 424 a 448, fls. 449, fls. 505, fls. 524 desde "É o caso das terras..." até "e as terras da União.", fls. 564 na sua totalidade.—coautor28/08/2001DTQ 6/2001Destaque para Votação em Separado para a supressão da totalidade do item "11.5 O controle do Judiciário" constante das páginas 512 e 513 do Relatório.—coautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor12/06/2001PL 4846/2001Dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências.—relator25/05/2001REQ 12/2001Propõe Audiência Pública com o Dr. Miguel Reale Júnior.Arquivadaautor23/05/2001REQ 4/2001Solicita sejam convidados os Senhores Mauro Alves da Silva, Presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura; e Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra-MST, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor23/05/2001REQ 3/2001Solicita sejam convidados os Senhores Antônio Ernesto Werma de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura; Luiz Marcos Suplicy Hafers, Preisidente da Sociedade Rural Brasileira; e Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor23/05/2001REQ 2/2001Solicita sejam convidados os Senhores Marcus Vinícius Pratini de Morais, Ministro da Agricultura e do Abastecimento; Benedito Rosa do Esperito Santo, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, para reunião de audiência pública
Solicita sejam convidados os Senhores Marcus Vinicíus Pratini de Morais, Ministro da Agricultura e do Abastecimento; e Benedito Rosa do Espírito Santo, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor23/05/2001REQ 1/2001Solicita sejam convocados os Senhores Raul Belens Jungmamm, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Sebastião Azevedo, Presidente do INCRA; Gilson Alceu Bittencourt, Secretário Nacional da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/05/2001REQ 32/2001Requer a audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural para o Projeto de Lei nº 3.428-B/97 no prazo de 30 dias.Arquivadaautor09/05/2001REQ 30/2001Solicito a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, seja colocado em pauta nessa Sessão Plenária, para apreciação, o requerimento de Audiência Pública,de autoria do Padre Roque e outrosArquivadacoautor25/04/2001REQ 29/2001"requerem, nos termos regimentais, a constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, especialmente da Comissão de Agricultura e Política Rural, para participar da Reunião da Organização Internacional de Epizootia (OIE), que realizar-se-á em Paris entre os dias 25 a 30 do mês de maio do ano em curso".Arquivadacoautor25/04/2001REQ 28/2001"requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria da Dep. Katia Abreu e outros".Arquivadacoautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor30/03/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor29/03/2001REQ 11/2001"Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão representantes do setor pesqueiro e dos órgãos governamentais responsáveis pela pesca nacional para discutir os projetos conexos que tramitam nesta Comissão."Arquivadaautor15/03/2001PL 4309/2001Denomina "Governador Mário Covas" o Rodoanel na Cidade de São Paulo.Arquivadaautor14/12/2000PL 3956/2000Acrescenta o art. 28-B à Lei nº 9.172, de 20 de novembro de 1998, que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.Arquivadaautor29/11/2000PLP 167/2000Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências.Arquivadaautor15/09/2000PFC 35/2000Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento em sua função de controle das importações de alhos.Arquivadaautor02/06/2000PL 3172/2000Altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.Arquivadarelator28/03/2000PL 2701/2000Dá nova redação ao § 3º do art. do art. 17-C da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000.Arquivadaautor15/06/1999PL 1188/1999Altera o art. 105 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento, pela metade do valor de face, de dívidas correntes de operações de crédito rural.Arquivadarelator07/04/1999PFC 8/1999Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize, com apoio do Tribunal de Contas da União, auditoria no contrato firmado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a empresa IOS informática no ano de 1997.Arquivadarelator