Projetos de Yandra Moura
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Mostrando 1–50 de 614 projetos
12/08/2026PL 5052/2026Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.—autor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/06/2026REQ 92/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO LOUVOR E REGOZIJO ao Senhor Kun Young Yu – Ex Presidente e atual Conselheiro da Câmara de Comércio Brasil-Coreia e à Câmara do Comércio Brasil/Coreia.Pronta para Pautaautor17/06/2026PL 3165/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares.—autor05/06/2026PL 2891/2026Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe.Aguardando Parecerautor27/05/2026REQ 3210/2026Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.Aguardando Encaminhamentocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor30/04/2026PL 2112/2026Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/04/2026PL 2110/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais e fundamentadas, visando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/04/2026PL 2109/2026Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2026REQ 2503/2026Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor16/04/2026PL 1890/2026Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026PL 1889/2026Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento e Resposta ao Feminicídio (CENAREFEM); institui o Observatório Nacional Independente do Feminicídio (ONAFEM); cria o Programa Nacional de Reabilitação de Agressores (PRONARA); estabelece protocolo obrigatório de revisão de óbitos por feminicídio; incorpora a violência digital como fator de risco; tipifica o crime de omissão protetora institucional; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026REQ 1069/2026Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno desta Casa, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 629 de 2026.Arquivadaautor20/02/2026PL 636/2026Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor20/02/2026PL 635/2026Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).Tramitando em Conjuntoautor20/02/2026PL 634/2026Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.Aguardando Parecerautor20/02/2026PL 633/2026Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.Aguardando Parecerautor20/02/2026PL 631/2026Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.Pronta para Pautaautor20/02/2026PL 630/2026Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2026PL 629/2026Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/02/2026PL 366/2026Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2026PL 134/2026Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2026PL 132/2026Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2026PL 131/2026Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/02/2026PL 130/2026Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/02/2026PL 129/2026Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/02/2026PL 126/2026Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/02/2026PL 122/2026Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor16/12/2025PL 6482/2025Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/11/2025PL 5962/2025Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Parecerautor06/11/2025REL 3/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REL 2/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor04/11/2025REL 1/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor28/10/2025PL 5461/2025Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025REQ 4107/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 (CD254321700300) à PEC 18 de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2025PL 4858/2025Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores profissionais de veículos de carga e passageiros que comprovem baixa renda e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2025PL 4857/2025Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor