Projetos de José Ricardo
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22/12/2022REC 35/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.—coautor16/12/2022REC 33/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos.Pronta para Pautacoautor16/12/2022REC 32/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.Pronta para Pautacoautor15/12/2022REQ 1648/2022Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2022REQ 1647/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2022REQ 1646/2022Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2022REQ 44/2022Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores.Arquivadacoautor14/12/2022REQ 1628/2022Requer o registro de coautoria do PL 3.456 /2021.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2022PL 2936/2022Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.—coautor07/12/2022PL 2935/2022Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/12/2022PL 2934/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.Tramitando em Conjuntocoautor07/12/2022INC 1635/2022Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF).Arquivadacoautor07/12/2022PL 2933/2022Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/12/2022REQ 1582/2022Solicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REQ 1581/2022Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REC 27/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor08/11/2022SOR 9/2022Inclusão - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Nacional. 500.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 8/2022Inclusão - Estruturação e implantação de projetos Agricultura Familiar - MOVIMENTOS SOCIAIS. 200.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 4/2022Inclusão - Estruturação e implantação de projetos Agricultura Familiar - MOVIMENTOS SOCIAIS. 200.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 3/2022Inclusão - Apoio as obras emergenciais para prevenção e redução de desastres naturais. 1.000.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 1/2022Acréscimo - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Nacional. 500.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 15/2022Requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 70.000. R$ 700.000.000,00.Arquivadaautor08/11/2022SOR 14/2022Requer o acréscimo de despesa para Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR- Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000. R$ 5.000.000.000,00.Arquivadaautor07/11/2022SOR 7/2022EMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. CDEICS Produção de Alimentos. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, investigação realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a Rede Penssan, revelou que, em 2020, 55% da nossa população conviveu com algum grau de insegurança alimentar. Senhoras e Senhores, isso significa, em números absolutos, que 116,8 milhões de brasileiros não tiveram acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, parcela de 43,4 milhões não contou com quantidade suficiente de comida para atender às suas necessidades. Por sua vez, 19 milhões de pessoas conviveram com a insegurança alimentar grave, ou seja, passaram fome. Essa queda brutal da segurança alimentar da população brasileira aconteceu de modo especialmente perverso onde as desigualdades já eram mais acentuadas. Portanto, a presente emenda visa apoiar a produção de alimentos especialmente advindos da agricultura familiar. VALOR: TOTAL: 35.000.000Arquivadaautor07/11/2022SOR 8/2022EMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. CDEICS - Apoio às micro e pequenas empresas. Pequenas empresas, microempreendedores individual, potencial empreendedor e artesanato, que são de crucial importância para o
desenvolvimento da economia no país. Ademais, com os efeitos, da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, esses profissionais e essas empresas vêm sofrendo significativos impactos em suas atividades em face da retração da atividade econômica que ainda persiste, como se constata com a observação dos consecutivos recordes nas taxas de desemprego que, mês a mês, vem sendo lamentavelmente atingidos. Portanto, o apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e demais microempresas e empresas de pequeno porte, contribuirá para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. VALOR: TOTAL: 20.000.000Arquivadaautor07/11/2022SOR 6/2022EMENDA DE INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. CDEICS Apoio ao Desenvolvimento do Turismo. A atividade turística é uma das mais importantes no setor econômico e da geração de emprego e renda, assim como a criação de novos negócios e aumento da produção de bens e serviços, uma vez que traz com ela, desenvolvimento às localidades, e possíveis melhorias na infraestrutura, trazendo benefícios aos turistas e à comunidade local. O setor representa 7,9% do PIB nacional e é responsável por 6,59 milhões de empregos.
Portanto, a presente emenda visa o apoio ao desenvolvimento do turismo, com enfoque na estruturação dos destinos turísticos brasileiros, bem como no fomento à inciativas locais e regionais, que garantam a desenvolvimento econômico turístico do Brasil. VALOR: TOTAL: 45.000.000Arquivadaautor31/10/2022REQ 1481/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022Tramitação Finalizadacoautor26/10/2022PL 2682/2022Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/10/2022REQ 1465/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao “Dia Pan-americano do Representante Comercial”, comemorado dia 1º de outubro.Arquivadacoautor13/10/2022REQ 1422/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.590/2022.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2022REQ 1418/2022Requer adição de coautorias ao PL n. 2.587/2022.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2022PL 2590/2022Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/10/2022PL 2587/2022Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/10/2022REQ 1404/2022Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2022PDL 349/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2022PDL 347/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.Tramitando em Conjuntocoautor05/10/2022PL 2559/2022Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.Pronta para Pautacoautor25/08/2022REQ 1338/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2315 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor19/08/2022PL 2315/2022Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.Aguardando Parecercoautor18/08/2022PDL 327/2022Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.—autor04/08/2022REQ 1303/2022Requer a concessão de Voto de Louvor e homenagem a odontóloga Camila Maria Nery Barracho de França - Coordenadora do Núcleo Permanente de Educação em Saúde - do município amazonense Presidente Figueiredo, por ser vencedora do “Prêmio ideia Sus – Fiocruz é SUS direito universal, saúde, equidade e democracia”, durante a 17ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”.Arquivadaautor02/08/2022PDL 310/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2022REQ 1271/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2022REC 19/2022Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”Pronta para Pautacoautor15/07/2022REQ 1242/2022Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor12/07/2022RPD 80/2022Requer inclusão de matéria extrapauta.Arquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor