Projetos de Zelinda Novaes
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16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor21/05/2003PL 1041/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta de material para elaboração de exame pericial de DNA nos crimes contra a liberdade sexual que deixem vestígios.Arquivadaautor13/05/2003INC 475/2003Sugere que seja reavaliada a nova estrutura a ser implantada no Ministério da Previdência Social que prevê extinção de unidades e cargos.Arquivadaautor13/05/2003RIC 378/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre as denúncias de desmanche nos órgãos da Previdência Social, com prejuízos para o serviço público.Arquivadaautor07/05/2003EMC 1/2003Modifica art. 1º do PL 7/2003, modificando "estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus" por "estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio".Arquivadaautor30/04/2003PL 872/2003Proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito.Arquivadaautor16/04/2003REQ 41/2003Requerem seja encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos às Direções da ANJ - Associação Nacional de Jornais e da UNESCO, organizadores do Seminário "Exercendo a Liberdade de Imprensa", que será realizado em Brasília, no dia 08 de maio de 2003, a sugestão do nome do Dr. Roberto Wagner Monteiro, Presidente da ABRATEL - Associação Brasileira de Telecomunicações, para participar como palestrante do referido seminário.Arquivadaautor01/04/2003PL 592/2003Institui Programa Permanente de Incentivo, Educação e Aplicação de Alimentos Alternativos.Arquivadaautor19/03/2003INC 147/2003Sugere ao Governador do Estado da Bahia a inclusão do Campeonato Baiano de Futebol do Interior no Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - "Campanha Sua Nota É Um Show".Arquivadaautor18/03/2003PL 357/2003Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.Arquivadaautor13/03/2003INC 99/2003Sugere a adoção de medidas relativas à implantação de sistema de gestão integrada de segurança pública, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.Arquivadaautor11/03/2003INC 46/2003Sugere que seja estendido o prazo estabelecido para adequação das Comunidades Terapêuticas na Resolução nº 101, de 31 de maio de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Arquivadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor20/02/2003REQ 257/2003Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal VALDECI PAIVA DE JESUS.Arquivadaautor26/12/2002TVR 3296/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2423, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Cabeceiras - GO - ACERC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabeceiras, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2002TVR 2948/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1113, que renova a permissão outorgada a Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2789/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Fudação Cultural Santa Helena para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2764/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 922, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2760/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 671, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio "Fátima FM" de Cruz Alta Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2722/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1300, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - UNOESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2002TVR 2684/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 19 de fevereiro de 2002, que renova permissão outorgada à FM Rádio Voz do Agreste Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002TVR 2328/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
202, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio
Cultura Novo Som Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator14/08/1998MSC 969/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/1997MSC 1360/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná."Transformado em nova proposiçãorelator