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Projetos de Zenaide Maia

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Mostrando 351–400 de 502 projetos

26/03/2019PEC 30/2019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.—coautor 21/03/2019PEC 28/2019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor 20/03/2019PRS 27/2019Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)RETIRADA PELO AUTORcoautor 20/03/2019PEC 22/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor 19/03/2019PEC 20/2019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor 19/03/2019PDL 69/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor 19/03/2019PEC 16/2019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor 19/03/2019PL 1538/2019Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor 19/03/2019PL 1537/2019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor 14/03/2019PEC 19/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor 12/03/2019PEC 14/2019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor 12/03/2019PEC 13/2019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor 12/03/2019PL 1304/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor 12/03/2019PL 1303/2019Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor 12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor 10/07/2018REQ 131/2018requer a realização de audiência pública para ouvir as prospostas apresentadas pelo manifesto "reforma tributária solidária" com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras.Arquivadaautor 29/05/2018PL 10328/2018Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e dá outras providências.Arquivadarelator 23/05/2018REQ 113/2018Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das família brasileiras.Tramitação Finalizadaautor 15/05/2018REQ 103/2018Requer a realização de seminário em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados para debater a Mulher na Política.Tramitação Finalizadacoautor 15/05/2018REQ 102/2018Requer a realização de reuniões técnicas quinzenais nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno.Arquivadacoautor 10/05/2018REQ 166/2018Requer a realização de audiência pública para debater as medidas e instrumentos necessários ao cumprimento do art. 113 da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que trouxe alterações à Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade) e impôs novas competências, em matéria de acessibilidade, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Arquivadacoautor 04/04/2018REQ 157/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas.Arquivadacoautor 04/04/2018REQ 156/2018Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais.Arquivadacoautor 28/02/2018PL 9665/2018Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.Arquivadarelator 28/02/2018PL 9653/2018Ementa: Altera o Art. 10 da Lei 8069, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e a Lei 6.016, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadarelator 06/12/2017REQ 209/2017Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.Arquivadacoautor 05/12/2017REQ 86/2017Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.Arquivadaautor 18/10/2017REQ 646/2017Requer a realização de audiência pública para debater a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica.Arquivadacoautor 03/10/2017PDC 786/2017Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor 12/09/2017REQ 7217/2017Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02 de 2003.Tramitação Finalizadaautor 16/08/2017REQ 131/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.Arquivadacoautor 10/08/2017PL 8256/2017Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.Arquivadarelator 08/08/2017REQ 594/2017Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo urgência na revisão do Protocolo Clínico e diretriz Terapêutica (PCDT) de Hipertensão Arterial Pulmonar - 2014.Arquivadaautor 13/07/2017PL 8096/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de margem de preferência nas licitações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mistas e suas subsidiárias.Tramitando em Conjuntoautor 03/07/2017REQ 121/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº, 2.157, de 2015, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".Arquivadacoautor 30/06/2017REQ 60/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a Comissão de Educação, objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes.Arquivadacoautor 27/06/2017REQ 59/2017Solicita Informação ao Ministro da Saúde a respeito da execução das emendas aprovadas ao Orçamento de 2017.Tramitação Finalizadacoautor 09/06/2017REQ 116/2017Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.002, de 2015, que "Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração", com a presença de entidades e especialista envolvidos com o tema.Arquivadacoautor 08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor 01/06/2017REQ 55/2017Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a crise imigratória e a exploração sexual de imigrantes no estado de Roraima.Arquivadacoautor 25/04/2017REQ 510/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.Arquivadacoautor 19/04/2017REQ 496/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema " Revisão do Protocolo Nacional de Hipertensão Pulmonar".Arquivadaautor 17/04/2017REQ 105/2017Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação.Arquivadacoautor 17/04/2017REQ 99/2017Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista".Arquivadacoautor 07/04/2017REQ 104/2017Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do dia nacional da conscientização da microcefalia.Arquivadacoautor 06/04/2017REQ 103/2017Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o infanticídio indígena.Arquivadacoautor 04/04/2017REQ 102/2017Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir medidas relacionadas à Educação Precoce-Atendimento Especializado à Criança de 0 a 3 anos, com necessidades educacionais especiais.Arquivadacoautor 03/04/2017REQ 100/2017Requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoa com Deficiência, a fim de debater sobre o tema MÍDIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AVANÇANDO NA INCLUSÃOArquivadacoautor 29/03/2017REQ 98/2017Requer criação de Subcomissão Permanente para monitoramento do cumprimento da Lei Berenice Piana.Arquivadacoautor 14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016 (Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN) Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º ............................................................................... "Art. 7º ................................................................ ............................................................................. §2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos. § 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho. ..........................................................................................." (NR) ........................................................................................... "Art. 40. ........................................... ..........................—coautor