Projetos de Zico Bronzeado
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18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003REQ 54/2003Propõe a inclusão da Sra. Magna Cunha dos Santos, na lista dos convidados para o Seminário que irá debater questões relativas ao Manejo Florestal Sustentável.Arquivadaautor28/05/2003PEC 69/2003Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo no caso de perda de mandato de Deputado e Senador nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor21/05/2003INC 507/2003Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a implantação de uma Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, no Estado do Acre.Enviada ao Arquivoautor08/05/2003PEC 53/2003Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo, no caso de perda de mandato de Deputado e Senador, nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/05/2003REQ 40/2003Propõe programação, nomes dos palestrantes e de convidados para o Seminário sobre MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL, aprovado pelo Req 12/2003 CEICT.Arquivadaautor06/05/2003PL 892/2003A BR - 317 fica denominada "RODOVIA WILSON PINHEIRO".Arquivadaautor10/04/2003INC 313/2003Sugere ao Poder Executivo a criação de uma Gerência da Caixa Econômica Federal, em Rio Branco - Acre.Enviada ao Arquivoautor09/04/2003INC 284/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração e execução de um Plano de Capacitação para os servidores do INCRA.Enviada ao Arquivoautor09/04/2003INC 283/2003Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a aqusição de equipamentos de informática e de veículos para a Superintendência do INCRA no Acre.Arquivadaautor09/04/2003INC 273/2003Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a realização do concurso público.Enviada ao Arquivoautor20/03/2003REQ 12/2003Propõe a realização de seminário para debater questões relativas ao Manejo Florestal Sustentável.Arquivadaautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 2/2003Requer a constituição de Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadacoautor26/06/2002PDC 2095/2002Convoca plebiscito sobre a criação do Estado " Minas do Norte".Arquivadarelator