Como votou cada parlamentar
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel
Mostrando 301–350 de 435 parlamentares
Milton CoelhoPSBSimMilton VieiraREPUBLICANOSSPSimNatália BonavidesPTRNSimNelson BarbudoPSLMTSimNereu CrispimPSLSimNeri GellerPPSimNeucimar FragaPSDSimNewton Cardoso JrMDBMGNãoNicolettiPSLRRSimNilson PintoPSDBNãoNilto TattoPTSPSimNivaldo AlbuquerquePTBSimNorma AyubDEMSimOdair CunhaPTSimOlival MarquesDEMPASimOrlando SilvaPCdoBSPSimOsires DamasoPSCSimOsmar SerraglioPPSimOssesio SilvaREPUBLICANOSSimOtavio LeitePSDBSimOtoni de PaulaPSCRJSimOtto Alencar FilhoPSDSimPadre JoãoPTMGSimPastor EuricoPATRIOTAPESimPatrus AnaniasPTMGSimPaula BelmonteCIDADANIADFSimPaulãoPTALSimPaulo Abi-AckelPSDBMGSimPaulo AziDEMBASimPaulo BengtsonPTBSimPaulo Eduardo MartinsPSCSimPaulo GanimeNOVONãoPaulo GuedesPTMGSimPaulo MagalhãesPSDBASimPaulo PimentaPTRSNãoPaulo RamosPDTSimPaulo TeixeiraPTSPAbstençãoPaulo Vicente CaleffiPSDSimPedro Augusto BezerraPTBSimPedro Augusto PalaretiPSDSimPedro Cunha LimaPSDBSimPedro Lucas FernandesPTBMASimPedro LupionDEMPRSimPedro UczaiPTSCSimPedro VilelaPSDBSimPedro WestphalenPPRSSimPerpétua AlmeidaPCdoBSimPinheirinhoPPMGSimPolicial Katia SastrePLSimPompeo de MattosPDTRSSim