Como votou cada parlamentar
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel
Mostrando 301–350 de 411 parlamentares
Odair CunhaPTSimOlival MarquesDEMPASimOrlando SilvaPCdoBSPSimOsires DamasoPSCSimOsmar SerraglioPPSimOssesio SilvaREPUBLICANOSSimOtavio LeitePSDBSimOttaci NascimentoSOLIDARIEDADESimOtto Alencar FilhoPSDSimPadre JoãoPTMGSimPastor EuricoPATRIOTAPESimPatrus AnaniasPTMGSimPaula BelmonteCIDADANIADFSimPaulãoPTALSimPaulo Abi-AckelPSDBMGSimPaulo AziDEMBASimPaulo BengtsonPTBSimPaulo Eduardo MartinsPSCSimPaulo GanimeNOVONãoPaulo GuedesPTMGSimPaulo MagalhãesPSDBASimPaulo PimentaPTRSNãoPaulo RamosPDTSimPaulo TeixeiraPTSPAbstençãoPaulo Vicente CaleffiPSDSimPedro Augusto BezerraPTBSimPedro Cunha LimaPSDBSimPedro Lucas FernandesPTBMASimPedro LupionDEMPRSimPedro UczaiPTSCSimPedro VilelaPSDBSimPedro WestphalenPPRSSimPerpétua AlmeidaPCdoBSimPinheirinhoPPMGSimPolicial Katia SastrePLSimPompeo de MattosPDTRSSimPr. Marco FelicianoPLSPSimProfessor AlcidesPPGOSimProfessor Israel BatistaPVSimProfessor JozielPSLSimProfessora Dorinha SeabraDEMTOSimProfessora MarcivaniaPCdoBAPSimProfessora Rosa NeidePTSimRafael MottaPSBSimRaimundo CostaPLBASimRaul HenryMDBSimRejane DiasPTSimRenildo CalheirosPCdoBPESimRicardo da KarolPSCSimRicardo GuidiPSDSCSim