Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2091284-8 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)70 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PmdbPen: Sim · PMB: Não · PR: Sim · PHS: Sim · PRB: Sim · PPS: Sim · REDE: Não · PV: Sim · GOV.: Sim · PROS: Sim · DEM: Sim · PCdoB: Não · PSOL: Não · PSDB: Sim · PT: Não · PtnPtdoBPsl: Sim · PpPtbPsc: Sim · Solidaried: Sim · PSD: Sim · PDT: Não · PSB: Sim · Minoria: Não

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar