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Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e dá outras providências
Mostrando 251–300 de 355 parlamentares
Onyx LorenzoniDEMSimOrlando SilvaPCdoBSPNãoOtavio LeitePSDBSimPadre JoãoPTMGNãoPaes LandimPTBSimPastor EuricoPHSPESimPauderney AvelinoDEMSimPaulãoPTALNãoPaulo FeijóPRSimPaulo FollettoPSBESSimPaulo Henrique LustosaPPAbstençãoPaulo MagalhãesPSDBASimPaulo PimentaPTRSNãoPaulo TeixeiraPTSPNãoPedro ChavesPMDBSimPedro Cunha LimaPSDBSimPedro FernandesPTBSimPedro PauloPMDBRJSimPedro UczaiPTSCNãoPedro VilelaPSDBSimPepe VargasPTRSNãoPr. Marco FelicianoPSCSPSimProfessor Victório GalliPSCSimProfessora Dorinha SeabraDEMTOSimProfessora MarcivaniaPCdoBAPNãoRafael MottaPSBSimRaimundo Gomes de MatosPSDBSimReinhold StephanesPSDSimRenato AndradePPSimRenato MollingPPNãoRenzo BrazPPMGSimRoberto AlvesPRBSimRoberto BalestraPPNãoRoberto BrittoPPSimRoberto de LucenaPVSimRobinson AlmeidaPTBANãoRodrigo de CastroPSDBMGSimRodrigo MaiaDEMOutroRodrigo MartinsPSBSimRogerio MarinhoPSDBRNSimRogério Peninha MendonçaPMDBSimRonaldo BenedetPMDBSimRonaldo CarlettoPPSimRonaldo FonsecaPROSSimRonaldo LessaPDTALSimRôney NemerPPSimRosangela GomesPRBRJSimRubens BuenoPPSSimRubens OtoniPTGONãoRubens Pereira JúniorPCdoBMANão