Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2175977-119 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. UNIÃO: Não · Oposição: Não · MDB: Não · PP: Não · Maioria: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Minoria: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim · PL: Não

PL 012Não PT 70Sim PP 05Não UNIÃO 05Não MDB 04Não REPUBLICANOS 03não orientou PCdoB 20Sim PODE 11não orientou PSOL 20Sim NOVO 01não orientou PDT 01não orientou PV 10Sim

Como votou cada parlamentar

Ver todos (45)