Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 6 Obstruções.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2175977-128 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Obstrução. SOLIDARIEDADE: Obstrução · NOVO: Não · PDT: Não · Maioria: Obstrução · PP: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Obstrução · Minoria: Não · PL: Não · Fdr PSOL-REDE: Obstrução

PL 012Não UNIÃO 06não orientou PP 05Não REPUBLICANOS 04não orientou MDB 03não orientou NOVO 01Não PDT 01Não PODE 01não orientou PSB 10não orientou PSD 01não orientou

Como votou cada parlamentar

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