Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 8 Obstruções.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2175977-137 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Obstrução. SOLIDARIEDADE: Obstrução · NOVO: Não · Minoria: Não · Maioria: Obstrução · PDT: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Obstrução · PSD: Não · REPUBLICANOS: Não · MDB: Não · PP: Não · PL: Não · Fdr PSOL-REDE: Obstrução · Oposição: Não

PL 012Não UNIÃO 07não orientou MDB 05Não PP 04Não REPUBLICANOS 04Não PDT 02Não PODE 02não orientou PSD 02Não NOVO 01Não PRD 10não orientou PSB 10não orientou

Como votou cada parlamentar

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