Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2175977-139 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Não. REPUBLICANOS: Sim · MDB: Sim · NOVO: Sim · PP: Sim · PDT: Sim · PSD: Sim · Minoria: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Maioria: Não · PL: Sim

PL 130Sim PP 60Sim MDB 50Sim PT 05Não UNIÃO 50não orientou REPUBLICANOS 30Sim PODE 20não orientou PSD 20Sim PSDB 10não orientou PSOL 01Não PV 01Não

Como votou cada parlamentar

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