VotaçõesCâmara · plenário · 12/05/2026
Câmara12 de maio de 2026PL 488/2019
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Aprovado
Sim
Não
1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)73 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Sim. Fdr PSOL-REDE: Sim · Missão: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · Novo: Sim · PSB: Sim · PL: Sim · Maioria: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Minoria: Sim · Oposição: Sim
PL
850Sim
PT
571Sim
UNIÃO
461não orientou
PP
341não orientou
PSD
330não orientou
REPUBLICANOS
340não orientou
MDB
300não orientou
PODE
260não orientou
PSB
140Sim
PSDB
140não orientou
PCdoB
110Sim
PSOL
110Sim
PDT
100não orientou
AVANTE
60não orientou
NOVO
50Sim
PV
50Sim
SOLIDARIEDADE
50não orientou
REDE
40Sim
PRD
30não orientou
CIDADANIA
20não orientou
MISSÃO
10Sim