Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Rejeitado

Sim

Não

0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

DEM: Não · PCdoB: Não · PT: Não · NOVO: Sim · PP: Sim · PSB: Não · PSD: Sim · PDT: Não