Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. DEM: Sim · PROS: Sim · REDE: Não · PTB: Sim · PV: Sim · PSL: Sim · PCdoB: Não · PSDB: Sim · PSOL: Não · PT: Não · CIDADANIA: Sim · PODE: Sim · SOLIDARIEDADE: Não · AVANTE: Sim · NOVO: Sim · PDT: Não · PP: Sim · PSB: Sim · MDB: Sim · PSD: Sim · Minoria: Liberado · Maioria: Liberado · PL: Sim