Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País

Como votou cada partido

O governo orientou Não. REDE: Não · PSDB: Não · PV: Não · DEM: Não · PSOL: Sim · PSC: Não · PTB: Não · PSL: Não · PROS: Não · PCdoB: Sim · PT: Sim · NOVO: Não · SOLIDARIEDADE: Não · PODE: Não · PATRIOTA: Não · AVANTE: Não · REPUBLICANOS: Não · PP: Não · CIDADANIA: Não · PSB: Não · MDB: Não · Maioria: Não · PDT: Não · PL: Não · Oposição: Não · PSD: Não · Minoria: Liberado