Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País

Como votou cada partido

O governo orientou Não. REDE: Não · PTB: Não · PSDB: Não · PSOL: Sim · PCdoB: Sim · PSL: Não · DEM: Não · PROS: Não · PT: Sim · PODE: Não · SOLIDARIEDADE: Não · NOVO: Não · CIDADANIA: Não · REPUBLICANOS: Não · PP: Não · PDT: Sim · MDB: Não · PSD: Não · PSB: Não · PL: Não · Minoria: Liberado