Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências

Mantido o texto.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2212949-49 Ver as ligações

Resultado

Sim

Não

2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)113 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

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PMN: Não · GOV.: Sim · PSL: Sim · PV: Não · REDE: Não · PSOL: Não · PCdoB: Não · PSC: Não · PSDB: Sim · DEM: Sim · PT: Não · PpMdbPtb: Não · Republican: Sim · CIDADANIA: Sim · Avante: Sim · PSD: Sim · NOVO: Sim · Patriota: Sim · PSB: Não · Solidaried: Sim · PDT: Não · Minoria: Não · Oposição: Não · PL: Não

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