Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre Direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo

Suprimido o texto.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2230815-71 Ver as ligações

Resultado

Sim

Não

3 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)56 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. DEM: Sim · PSC: Sim · PTB: Sim · REDE: Não · PSL: Liberado · PT: Não · PROS: Sim · PSOL: Não · PSDB: Sim · PCdoB: Não · AVANTE: Sim · PODE: Sim · CIDADANIA: Sim · SOLIDARIEDADE: Liberado · NOVO: Não · PSD: Sim · REPUBLICANOS: Sim · PSB: Não · PP: Sim · PDT: Não · MDB: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Não · PL: Não

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar