Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos

Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2236607-77 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)55 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PSDB: Sim · PSC: Sim · GOV.: Sim · PTB: Sim · PSL: Sim · PSOL: Sim · PT: Sim · PROS: Sim · PCdoB: Sim · Rede: Sim · Republican: Sim · Cidadania: Sim · PSD: Sim · Avante: Sim · Solidaried: Sim · PSB: Sim · MDB: Sim · PP: Sim · Novo: Não · PL: Sim · Oposição: Sim · PDT: Sim

Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos

Como votou cada partido

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