Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual

Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2237876-177 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

9 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)86 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PSOL: Sim · PSDB: Não · GOV.: Não · PROS: Não · PT: Sim · NovoCidPv: Sim · PscPtb: Não · Rede: Sim · Solidaried: Não · Republican: Não · União: Não · Podemos: Não · Patriota: Não · MDB: Obstrução · Avante: Não · PSB: Sim · PDT: Sim · PSD: Não · PP: Não · Minoria: Sim · Oposição: Sim · Maioria: Não · PL: Não

Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar