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Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional
Mostrando 201–250 de 433 parlamentares
Henrique FontanaPTSimHerculano PassosMDBNãoHermes ParcianelloMDBNãoHugo LealPSDRJNãoHugo MottaREPUBLICANOSPBNãoIdilvan AlencarPDTCESimIgor KannárioDEMNãoIgor TimoPODEMGSimIvan ValentePSOLSimJandira FeghaliPCdoBRJSimJefferson CamposPSBSPNãoJéssica SalesMDBNãoJesus SérgioPDTSimJhcPSBNãoJhonatan de JesusREPUBLICANOSNãoJoão CamposREPUBLICANOSNãoJoão DanielPTSESimJoão MaiaPLRNNãoJoão RomaREPUBLICANOSNãoJoaquim PassarinhoPSDPANãoJoenia WapichanaREDESimJoice HasselmannPSLNãoJorge BrazREPUBLICANOSRJNãoJorge GoettenPLSCNãoJorge SollaPTBASimJosé Airton Félix CiriloPTCESimJosé GuimarãesPTSimJose Mario SchreinerDEMNãoJosé MedeirosPODEMTNãoJosé NeltoPODEGOSimJosé NunesPSDNãoJosé PrianteMDBPASimJosé RicardoPTSimJosé RochaPLBANãoJoseildo RamosPTBASimJulio Cesar RibeiroREPUBLICANOSDFNãoJúlio DelgadoPSBSimJuninho do PneuDEMRJNãoJúnior FerrariPSDPANãoJunior LourençoPLMANãoJúnior ManoPLCENãoJuscelino FilhoDEMMANãoLaércio OliveiraPPSENãoLafayette de AndradaREPUBLICANOSMGNãoLaurietePSCNãoLeda SadalaAVANTENãoLeo de BritoPTSimLéo MoraesPODENãoLéo MottaPSLNãoLeonardo MonteiroPTMGSim