Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Como votou cada partido

O governo orientou Não. REDE: Sim · DEM: Não · PCdoB: Sim · PSL: Não · PSDB: Sim · PROS: Não · PTB: Não · PT: Sim · PSOL: Sim · AVANTE: Não · NOVO: Não · CIDADANIA: Não · PODE: Sim · SOLIDARIEDADE: Não · REPUBLICANOS: Não · MDB: Não · PP: Não · PDT: Sim · Oposição: Sim · Minoria: Sim · PSD: Não · PSB: Sim · PL: Não