Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2243079-161 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)151 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

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