Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2252589-59 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

3 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)78 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

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PSDB: Sim · PSL: Sim · PV: Não · PSOL: Não · PCdoB: Não · PT: Não · Solidaried: Sim · Cidadania: Sim · MDB: Sim · Rede: Não · PDT: Não · Republican: Sim · PP: Sim · Novo: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Não · PSB: Não · PSD: Sim · Oposição: Não · PL: Sim

Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

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