Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2260433-312 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)109 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

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DEM: Sim · PSC: Sim · PSOL: Não · PT: Sim · PTB: Sim · PCdoB: Sim · GOV.: Sim · PROS: Sim · PSL: Sim · Republican: Sim · PP: Sim · Cidadania: Sim · Avante: Sim · PSD: Sim · Podemos: Sim · Patriota: Sim · PDT: Sim · MDB: Sim · Solidaried: Sim · PSB: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Liberado · Novo: Não · PL: Sim

Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004

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